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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 16, de 24 de fevereiro de 1997

Dispõe Sobre: Crio no âmbito das unidades de Ensino da secretaria Municipal de Educação e Cultura o Conselho da Escola e dá outras providências.

Data
24 de fevereiro de 1997
Número
16
Publicação
24 de fevereiro de 1997 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • secretaria municipal de educação e cultura
  • conselho da escola
  • 1997