Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 718, de 07 de novembro de 2025
Dispõe sobre: Prorrogação do prazo de doação de terreno para o Estado da Paraíba para construção de Complexo Educacional, e dá outras providências.
- Data
- 7 de novembro de 2025
- Número
- 718
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de terreno para complexo educacional