Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 14, de 12 de março de 1997

Dispõe Sobre: Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data
12 de março de 1997
Número
14
Publicação
Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o fundo municipal de saúde