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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 13, de 17 de fevereiro de 1997

Dispõe Sobre: Altera os membros do conselho municipal de saúde no art. 5º e dá outras providências.

Data
17 de fevereiro de 1997
Número
13
Publicação
Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera os membros do conselho municipal de saúde
  • 1997