Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 630, de 12 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2023
- Número
- 630
- Publicação
- 12 de dezembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aprovação do plano municipal decenal dos direitos humanos da criança e adolescente de baraúna/pb