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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 629, de 12 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 2024/2027, NO ÂMBITO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de dezembro de 2023
Número
629
Publicação
12 de dezembro de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • plano municipal de prevenção e combate a violência contra a criança e o adolescente 2024/2027 no âmbito de baraúna/pb