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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 9, de 19 de fevereiro de 1997

Dispõe Sobre: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências.

Data
19 de fevereiro de 1997
Número
9
Publicação
Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o fundo municipal de saúde