Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 609, de 05 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de setembro de 2023
- Número
- 609
- Publicação
- 5 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de um terreno ao estado da paraíba