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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 606, de 22 de junho de 2023

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS PROGRAMAS DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de junho de 2023
Número
606
Publicação
22 de junho de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a política municipal dos programas de busca ativa escolar e de recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica no âmbito do município de baraúna/pb