Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 603, de 15 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA 0 PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS N° 576/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAUNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de maio de 2023
- Número
- 603
- Publicação
- 15 de maio de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta 0 piso salarial do agente comunitário de saúde-acs e do agente de combate às endemias-ace