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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 651, de 01 de agosto de 2024

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, O DIA DA FRIBOMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de agosto de 2024
Número
651
Publicação
1 de agosto de 2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o dia da fibromialgia no município