Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 601, de 31 de março de 2023
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de março de 2023
- Número
- 601
- Publicação
- 31 de março de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do município de baraúna/pb