Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Baraúna/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (360/2012 de 20 de junho de 2012) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 360, de 20 de junho de 2012Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal do Programa de Combate á Pobreza Rural e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.