Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 519, de 25 de março de 2019
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de março de 2019
- Número
- 519
- Publicação
- 25 de março de 2019
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o serviço de acolhimento familiar