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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 518, de 11 de março de 2019

"DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de março de 2019
Número
518
Publicação
11 de março de 2019
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concede reajuste salarial as categorias funcionais do magistério municipal
  • altera quadro de profissionais da educação básica