Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 550, de 02 de dezembro de 2020
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Baraúna-PB e dá outras providências.
- Data
- 2 de dezembro de 2020
- Número
- 550
- Publicação
- 2 de dezembro de 2020
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas para concessão de subvenções sociais