Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 543, de 16 de julho de 2020
DISPÕE SOBRE: SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de julho de 2020
- Número
- 543
- Publicação
- 16 de julho de 2020
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- suspensão
- em caráter excepcional do cumprimento de obrigações financeiras decorrentes de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos
- no âmbito do município