Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 543, de 16 de julho de 2020

DISPÕE SOBRE: SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de julho de 2020
Número
543
Publicação
16 de julho de 2020
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • suspensão
  • em caráter excepcional do cumprimento de obrigações financeiras decorrentes de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos
  • no âmbito do município