Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 511, de 31 de outubro de 2018
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de outubro de 2018
- Número
- 511
- Publicação
- 31 de outubro de 2018
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente