Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 509, de 06 de setembro de 2018
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 6 de setembro de 2018
- Número
- 509
- Publicação
- 6 de setembro de 2018
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta os benefícios eventuais da política de assistência social