Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 495, de 20 de novembro de 2017
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
- Data
- 20 de novembro de 2017
- Número
- 495
- Publicação
- 20 de novembro de 2017
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o conselho municipal de turismo
- o fundo municipal de turismo.