Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 504, de 09 de abril de 2018Modifica os artigos 5° e 7° da Lei 487/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.