Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 486, de 20 de junho de 2017
DISPÕE SOBRE: Regulamenta o Programa de Atenção Integral a Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) no município de Baraúna/PB e dá outras providências.
- Data
- 20 de junho de 2017
- Número
- 486
- Publicação
- 20 de junho de 2017
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta o programa de atenção integral a primeira infância no suas