Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 690, de 08 de outubro de 2025

Dispõe sobre: Desmembramento, criação e extinção de secretarias, transformação e criação de cargos no âmbito do município de Baraúna/PB e dá outras providências.

Data
8 de outubro de 2025
Número
690
Publicação
8 de outubro de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desmembramento
  • criação e extinção de secretarias
  • transformação e criação de cargos.