Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 690, de 08 de outubro de 2025
Dispõe sobre: Desmembramento, criação e extinção de secretarias, transformação e criação de cargos no âmbito do município de Baraúna/PB e dá outras providências.
- Data
- 8 de outubro de 2025
- Número
- 690
- Publicação
- 8 de outubro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desmembramento
- criação e extinção de secretarias
- transformação e criação de cargos.