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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 689, de 03 de outubro de 2025

Dispõe sobre: Reconhece a Feira Livre Dominical do município de Baraúna/PB como patrimônio histórico e cultural imaterial, institui o dia do feirante e dá outras providências.

Data
3 de outubro de 2025
Número
689
Publicação
3 de outubro de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece a feira livre dominical e institui o dia do feirante.