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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 687, de 01 de setembro de 2025

DISPÕE SOBRE; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de setembro de 2025
Número
687
Publicação
1 de setembro de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • firma convênio com a associação mulheres de peito