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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 685, de 14 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARAÚNA-APPRB, NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de julho de 2025
Número
685
Publicação
14 de julho de 2025
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais de baraúna-apprb