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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 352, de 02 de março de 2012

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
2 de março de 2012
Número
352
Publicação
2 de março de 2012
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece políticas públicas municipais para a cultura