Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE: O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 337, de 18 de outubro de 2011ALTERA A LEI N° 326, DE 29 DE MARÇO DE 2011 PARA ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO N° 333 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.