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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 308, de 06 de julho de 2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDAS FINANCEIRAS E A DOAR BENS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de julho de 2010
Número
308
Publicação
6 de julho de 2010
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ajuda financeira e doação de bens a pessoas carentes.