Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 304, de 05 de abril de 2010
DISPÕE SOBRE: Cria o Serviço de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
- Data
- 5 de abril de 2010
- Número
- 304
- Publicação
- 5 de abril de 2010
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- serviço de vigilância sanitária