Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal o Convênio de Operação do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV e Da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 306, de 15 de abril de 2010Altera artigo da Lei Municipal n°. 299/2010 e Dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.