Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 296, de 13 de janeiro de 2010
DISPÕE SOBRE O VALOR O SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 13 de janeiro de 2010
- Número
- 296
- Publicação
- 13 de janeiro de 2010
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- salário mínimo