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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 296, de 13 de janeiro de 2010

DISPÕE SOBRE O VALOR O SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
13 de janeiro de 2010
Número
296
Publicação
13 de janeiro de 2010
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • salário mínimo