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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 295, de 13 de janeiro de 2010

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BARAÚNA - PB.

Data
13 de janeiro de 2010
Número
295
Publicação
13 de janeiro de 2010
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • remuneração dos profissionais do magistério