Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 295, de 13 de janeiro de 2010
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BARAÚNA - PB.
- Data
- 13 de janeiro de 2010
- Número
- 295
- Publicação
- 13 de janeiro de 2010
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- remuneração dos profissionais do magistério