Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 268, de 27 de abril de 2009
DISPÕE SOBRE: INSTITUCIONALIZA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de abril de 2009
- Número
- 268
- Publicação
- 27 de abril de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institucionaliza fundo municipal da infância e da juventude