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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 268, de 27 de abril de 2009

DISPÕE SOBRE: INSTITUCIONALIZA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de abril de 2009
Número
268
Publicação
27 de abril de 2009
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institucionaliza fundo municipal da infância e da juventude