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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 408, de 03 de dezembro de 2014

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Baraúna, o Programa Social Centro Dia do Idoso, que disponibilizará atendimento especializado e instalações adequadas para as pessoas idosas semi-dependentes que estejam em estado de fragilidade.

Data
3 de dezembro de 2014
Número
408
Publicação
Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • a instituição do centro dia para idosos / programa social centro dia do idoso