Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 405, de 22 de outubro de 2014
Dispõe sobre: Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 598, de 29 de março de 2091, do Ministério da Saúde. • Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, • vagas, estabelece atribuições, remuneração • e dá outras providências.
- Data
- 22 de outubro de 2014
- Número
- 405
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o nasf - núcleo de apoio a saúde da família no âmbito municipal / cria os cargos que menciona
- fixa diretrizes
- • vagas
- estabelece atribuições
- remuneração •