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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 405, de 22 de outubro de 2014

Dispõe sobre: Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 598, de 29 de março de 2091, do Ministério da Saúde. • Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, • vagas, estabelece atribuições, remuneração • e dá outras providências.

Data
22 de outubro de 2014
Número
405
Publicação
Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o nasf - núcleo de apoio a saúde da família no âmbito municipal / cria os cargos que menciona
  • fixa diretrizes
  • • vagas
  • estabelece atribuições
  • remuneração •