Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 307, de 13 de maio de 2010DISPÕE SOBRE: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 193, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Incluido (a) Pelo (a)
LEI ORDINÁRIA nº 307, de 13 de maio de 2010DISPÕE SOBRE: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 193, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.