Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 401, de 02 de junho de 2014
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES, A AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de junho de 2014
- Número
- 401
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre: estabelece prioridade a idosos e pessoas deficientes
- a aquisição de casas populares e dá outras providências.