Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 179, de 11 de agosto de 2003
Dispõe sobre a criação e a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Baraúna - COMSEA e dá outras providências.
- Data
- 11 de agosto de 2003
- Número
- 179
- Publicação
- 11 de agosto de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do comsea