Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 147, de 04 de setembro de 2001
Regulariza quadro funcional, cria cargos comissionados, estabelece gratificações e dá outras providências.
- Data
- 4 de setembro de 2001
- Número
- 147
- Publicação
- 4 de setembro de 2001
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria cargo