Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Cria o Diário Oficial do município de Baraúna e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 195, de 17 de dezembro de 2004ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 133/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.