Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 110, de 03 de maio de 2000
Institui o Programa de Renda destinado as famílias carentes.
- Data
- 3 de maio de 2000
- Número
- 110
- Publicação
- 3 de maio de 2000
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o programa de renda mínima