Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 101, de 06 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a política, de proteção, conservação e recuperação do Meio Ambiente e dá outras providencias.
- Data
- 6 de dezembro de 1999
- Número
- 101
- Publicação
- 6 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proteção
- conservação e recuperação do meio ambiente.