Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 96, de 22 de setembro de 1999
Cria Indexador Municipal e dá outras providências.
- Data
- 22 de setembro de 1999
- Número
- 96
- Publicação
- 22 de setembro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria no âmbito deste município o indexador umr ( unidade municipal de referência)
- que terá valor r$ 0
- 98 (noventa e oito centavos)