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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 96, de 22 de setembro de 1999

Cria Indexador Municipal e dá outras providências.

Data
22 de setembro de 1999
Número
96
Publicação
22 de setembro de 1999
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria no âmbito deste município o indexador umr ( unidade municipal de referência)
  • que terá valor r$ 0
  • 98 (noventa e oito centavos)