Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 83, de 28 de setembro de 1998
Dispõe sobre: a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" — PEAa do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Art. 372 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Data
- 28 de setembro de 1998
- Número
- 83
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano diretor de erradicação do "aedes aegypti" — peaa do governo federal