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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 67, de 27 de março de 1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública a associação (A.D.C.S.P.A.C.) e dá outras providências.

Data
27 de março de 1998
Número
67
Publicação
27 de março de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece associação de desenvolvimento comunitário sítio pedra atravessada e circuvizinho.