Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 66, de 27 de março de 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública a associação (A.C.L.C) e dá outras providências.
- Data
- 27 de março de 1998
- Número
- 66
- Publicação
- 27 de março de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reconhece associação comunitária de lagoa dos currais.