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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 65, de 27 de março de 1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública a associação (A.C.M) e dá outras providências.

Data
27 de março de 1998
Número
65
Publicação
27 de março de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece associação comunitária do moreira