Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 65, de 27 de março de 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer de utilidade pública a associação (A.C.M) e dá outras providências.
- Data
- 27 de março de 1998
- Número
- 65
- Publicação
- 27 de março de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reconhece associação comunitária do moreira