Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 61, de 25 de março de 1998
Autoriza ao Poder Executivo a conceder bolsas a menores carentes e dá outras providências.
- Data
- 25 de março de 1998
- Número
- 61
- Publicação
- 25 de março de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concede bolsas a menores carentes
- tendo como limite cinco (05) bolsista durante cada exercício.