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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 56, de 26 de janeiro de 1998

Cria no âmbito do município o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do Magistério e dá outras providências.

Data
26 de janeiro de 1998
Número
56
Publicação
26 de janeiro de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da valorização do magistério.