Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 56, de 26 de janeiro de 1998
Cria no âmbito do município o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da valorização do Magistério e dá outras providências.
- Data
- 26 de janeiro de 1998
- Número
- 56
- Publicação
- 26 de janeiro de 1998
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da valorização do magistério.